O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), por meio do Projeto Pai Legal e o Ministério Público Estadual (MPE/AP), por meio do Registro Cidadão, reativaram o Posto de Registro de Nascimento do Hospital de Maternidade Mãe Luzia, em Macapá. O objetivo da ação será facilitar o tramite aos pais da criança que, ao invés de irem ao cartório poderão receber o documento no hospital em menos de 24horas.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/AP), cerca de 30% das crianças nascidas no Amapá não têm o registro de nascimento, mesmo o documento sendo gratuíto, como garante o artigo quinto da Constituição Federal.
- Sem a certidão, a pessoa não pode exercer vários direitos garantidos aos cidadãos. Os pais deverão levar informações que irão constar na Certidão de Nascimento do filho, como a carteira de identidade, afirmou a promotora do Tjap, Gláucia Crispino.
O procedimento
Os serviços serão realizados após o nascimento da criança, um funcionário da Maternidade preencherá a Declaração de Nascido Vivo (DNV), onde conterá todos os dados do bebê.
Em seguida, entregará a DNV no Posto de Registro preenchida, o qual ficará responsável de encaminhar ao Cartório Jucá para efetivar a lavratura das informações no livro de registro de nascimento da criança.
O Posto de Registro
O Posto de Registro foi criado em 1998, desativado em 2004, voltou a funcionar em 2005. Em junho de 2007 o serviço foi novamente suspenso.
Fonte: TV AP
Fonte: TV AP
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