Será votado em Sessão Ordinária na câmara de vereadores no dia 9 de dezembro, quatro importantes projetos de lei de autoria do vereador Clécio Luis (PSOL), que versam sobre acessibilidade, que são: Lei que estende a gratuidade no transporte coletivo ao acompanhante do deficiente físico; a instituição no Município de Macapá, do percentual de 5% das vagas do contrato administrativo reservadas para deficientes físicos,a exemplo do que acontece nos concursos públicos; a obrigatoriedade de enumeração ampliada nos ônibus, para facilitar a identificação dos deficientes visuais(amblíopes), e a enumeração ampliada e em Braille,nos abrigos para melhor identificação dos deficientes visuais(amblíopes) e cegos, das rotas de transporte coletivo.
É comum nos depararmos todos os dias com espaços inadequados ou não adaptados à pessoas com deficiência, trata-se de um cenário considerado “normal” em nosso município, só que, este cenário exclui o cidadão com limitação, para alterar esse quadro é preciso iniciativa política, é uma luta que é contínua para a garantia do direito de livre acesso ao meio físico, intelectual e de informação com segurança e autonomia , o qual, já é reconhecido pela constituição federal. Por isso precisamos de um transporte coletivo que possa ser utilizado por qualquer pessoa, independentemente da sua condição física, inserir todos sem exceção no mercado de trabalho promovendo o desenvolvimento econômico, social, e de combate a pobreza, se hoje as empresas privadas têm o compromisso de incluir pessoas com deficiência no seu quadro de funcionários, com o poder publico não pode ser diferente, a elaboração de projetos como esse é necessário para garantir o direito das pessoas com deficiência, seja com acompanhantes, seja nos coletivos ou ainda no mercado de trabalho.
Clécio diz que é preciso uma preocupação progressiva com a acessibilidade, além de ser essencial para a inclusão social das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e população em geral, que se utilize modernas técnicas de informação, comunicação e construção, logo, todos os espaços, principalmente os de via pública, precisam ser planejados para atender dignamente a população.
Sônia Sharlot
Assessora de Comunicação
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